A definição dos requisitos mínimos para a medição inteligente é uma etapa importante para a modernização do setor elétrico brasileiro. A medida pode apoiar a digitalização das redes, ampliar a transparência para o consumidor, melhorar o acompanhamento da qualidade do fornecimento e preparar o sistema elétrico para novos modelos tarifários e para a abertura gradual do mercado de energia.

A ANEEL iniciou em 2024 os debates sobre modernização de medidores por meio da Tomada de Subsídios nº 13/2024, para aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”, produzido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a ANEEL e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e teve como objetivo fornecer subsídios para a elaboração da mencionada AIR da atividade.

O estudo foi elaborado por consultorias contratadas, dentro do acordo de cooperação entre a GIZ e a ANEEL, e revisado pelas áreas técnicas da Agência com base nas sugestões recebidas e nas diretrizes da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 111/2025, que tratou do estímulo à digitalização progressiva das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.

Para o biênio 2026-2027 da Agenda Regulatória, a temática consta no cronograma referencial das atividades regulatórias da ANEEL no eixo temático Transmissão & Distribuição (T&D), com previsão de decisão para o segundo semestre de 2026.

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